A Secretaria de Economia do Distrito Federal, prezando pela confiança e privacidade de seus usuários, em observância às Boas Práticas de Tratamento de Dados Pessoais, criou esta Política Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais com segurança e transparência, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Decreto nº 42036, de 27 de abril de 2021 – Distrito Federal.
Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos dos nossos usuários, como eles são usados, armazenados e compartilhados, bem como explicita os seus direitos em relação ao gerenciamento destes dados.
Ao aceitar os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a instituição responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, será a Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Como agentes de tratamento de dados, determinamos como e por que fazemos uso dos seus dados pessoais e, sempre que quiser, você poderá ter acesso a essas informações.
O Economia DF se compromete a proteger os dados que são coletados e utilizados, zelando pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais, em todo período necessário de armazenamento.
Para te oferecer um serviço com mais qualidade e uma experiência adequada, os seus dados pessoais são coletados desde as suas primeiras interações com o Economia DF. Em algumas situações, você fornece esses dados ao utilizar os serviços prestados pela Secretaria de Economia do Distrito Federal e, em outras, eles são obtidos por meio de banco de dados públicos ou de terceiros.
Seus dados pessoais são utilizados apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades do Economia DF, sempre observando as legislações vigentes e as boas práticas.
Entre os tipos de dados pessoais que este aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: permissão de localização precisa (interrupta), permissão de telefone, permissão de SMS, número de telefone e e-mail.
Você poderá gerenciar seus dados pessoais sempre que achar necessário, sendo possível alterar, corrigir, atualizar, bem como possuir uma relação das suas informações pessoais e, se necessário, excluir ou solicitar a exclusão dos seus dados. Em relação a esta exclusão, o Economia DF analisará a sua solicitação de exclusão e te retornará. É importante lembrar que o Economia DF pode ter obrigações legais para manter seus dados.
Você pode, também, optar por não conceder algum dado pessoal. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos de limitações de serviço como de negação de acesso a aplicação.
O Economia DF pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros ou de outros órgãos também podem ser somados à nossa base de dados em conformidade com as regras de compartilhamento de dados no setor público.
O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato conosco por meio do e-mail admportal@seplan.df.gov.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Quando necessário para viabilizar a prestação e manutenção de um serviço, o Economia DF pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Além do
compartilhamento de seus dados pessoais com órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores, outras autoridades e órgãos oficiais ou empresas de auditoria, com o propósito de cumprir a legislação vigente ou atender demandas legais.
Quando o Economia DF disponibiliza suas informações pessoais a terceiros, são compartilhados apenas os dados necessários ao cumprimento das atividades e de acordo com as salvaguardas e as boas práticas.
No caso em que os dados são tratados fora do território brasileiro, tomamos todas as medidas necessárias para que as leis nacionais sejam observadas.
Enquanto você for um cliente/usuário, durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que o Economia DF armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Quando aplicável, os seus dados pessoais podem ser armazenados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício das competências cabíveis ao Economia DF ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.
Todos os seus dados pessoais são guardados na base de dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal. O Economia DF e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Caso o Economia DF modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em nosso Portal de Serviços e Aplicativo Economia DF. Esta Política é válida a partir de 25/03/2024.
Após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar
com o Economia DF sobre esse assunto (LGPD), você pode entrar em contato conosco pelo e-mail admportal@seplan.df.gov.br.